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O Ministé especialmenterio Público do Maranhão ajuizou ontem (10), Proceder Civil Pública por ato por improbidade administrativa contra o prefeito por Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, seus quatro irmãESTES e 1 cunhado.

exarou a Resolução nº 07/2005, vedando a prática do nepotismo até o terceiro grau em todas as AS SUAS facetas pelo Poder Judiciário. 40 - Nesta senda, nãeste existe justificativa plausível para que somente o Poder Judiciário reprima tal postura em seus quadros, continuando as demais esferas do Poder a desrespeitar ESTES princípios constitucionais, sendo imprescindível os esclarecimentos do combativo MÁRCIO BERCLAZ [08]:

O dono do blog ainda se considera injustiçado, uma vez qual não foi este autor do comentário abusivo.

Penalidades – A Proceder Civil Pública pede, ainda, a condenação do prefeito Magno Amorim, utilizando a perda do mandato; suspensãeste Destes direitos políticos por oito anos; proibição por contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos e pagamento do multa civil pelo valor por cem vezes da remuneração recebida pelo ré especialmenteu em agosto de 2015, nos termos da Lei do Improbidade Administrativa.

57 - Da conduta narrada similarmente identicamente conjuntamente advé especialmentem a constatação da magnitude do vício. A eiva do nulidade, insanável por essencia, Assim sendo se caracteriza por atingir preceitos básicos, inarredáveis, inerentes ao próprio agir administrativo.

“Tenho oito irmãos, um deles nomeado de modo a um cargo modesto na Sinfra, galgado por credenciamento político, depois de um produção voluntário em várias frentes do campanha. Nãeste há nepotismo algum. Este Silas foi nomeado em uma pasta em de que não é subordinado a mim”, disse.

Este Spam é uma mensagem de e-mail, caracterizado pelo envio em massa e através falta do relação anterior entre as partes, ou seja, em outras palavras, É possibilitado a-se citar como exemplo uma empresa qual adquire pelo "mercado negro" uma lista usando milhares por endereçESTES de e-mail e envia de modo a cada um deles uma mensagem publicitária não solicitada.

"Declarada incidenter tantum a inconstitucionalidade da lei ou ato normativo pelo Supremo Tribunal Federal, desfaz-se, a partir de tua origem, este ato declarado inconstitucional, juntamente com Lindas as conseqüências dele derivadas, uma vez que os atos inconstitucionais são nulos e, logo, destituídos de qualquer ministério de eficácia jurídica, alcançando a declaraçãeste de inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo, inclusive, os atos pretéritos com base nela praticados e pelo processo em de que houve a citada declaração" [10].

O conceito sob este prisma da função política: Sob um primeiro enfoque, os agentes políticos sãeste aqueles investidos DE competências políticas fundamentais, aos quais cabem as decisões mais importantes quanto aos fins e aos meios por atuaçãeste estatal, como emanaçãeste direta da soberania popular, a ser investidos em mandados por meio por voto popular.” (JUSTEN FILHO, 2015, p. 891)

III - permanecequedagio, salvo se a contratação for precedida por processo seletivo qual assegure o princípio da isonomia entre ESTES concorrentes.

Sendo assim, com a consagração DE urnas, ESTES administradores presenteiam seus apadrinhados e o de seus fonte útil asseclas com ESTES cargos comissionados por maior destaque, garantindo a manutenção do seu feudo, em dissonância com um serviço público, que deve ser competente, preparado e eficiente, para atenuar a misé especialmenteria de que assola a imensa massa por excluídos de nosso país.

“A prática do nepotismo somente seria aceitável em 1 sistema nãeste democrático, onde a imposição do valores por determinados detentores do poder atenderia exclusivamente seu interesses e de seus beneficiários, saiba como no clássico ‘A Revolução dos Bichos’ por George Orwell, em que após a assunçãeste dos porcos na administraçãeste das atividades da fazenda, restou este mandamento ‘Todos ESTES animais sãeste iguais mas quaisquer animais são Muito mais iguais de que os outros’”. (D’Angelo, 2011,p. 380)

60 - Os documentos acostados à inicial comprovam de forma expressa qual há servidores ocupantes de cargos comissionados pelo Município por Tocantinópolis/TO e qual detêm vínculo por parentesco com este Prefeito, usando Vereadores e usando Secretária Municipal, não estando nenhum deles amparados na única excludente, qual mesmo que, o fato do serem funcionários públicos efetivos antes da nomeação de modo a os atuais cargos comissionados e cujo nível de escolaridade mesmo que compatível.

A título de exemplo podemos citar a previsãeste legal Destes crimes por falsidade ideológica e falsa identidade, de que correspondem respectivamente aos artigos 299 e 307 do Ordenação Penal Brasileiro, e se aplicam tanto para namoros virtuais quanto de modo a indivíduos qual em qualquer situação atribuem falsa identidade de modo a si ou de modo a terceiros, bem saiba como omitem ou inserem, em documentos públicos ou particulares, informações falsas.

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